PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VEREADOR MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei;

DECRETA:

CONSIDERANDO a comunicação oficial feita pela empresa EDP Espírito Santo, informando sobre o desligamento programado da rede elétrica na Avenida Afonso Cláudio, previsto para o dia 18 de março de 2025, em virtude da finalização de obras de manutenção e fechamento de vias, que afetará diretamente o fornecimento de energia elétrica no prédio da Câmara Municipal de Ibatiba;

CONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento regular das atividades legislativas e administrativas sem o fornecimento adequado de energia elétrica;

Artigo 1º - Fica considerado ponto facultativo no dia 18 de março de 2025, em razão do desligamento programado da rede elétrica que impossibilitará o funcionamento normal das dependências da Câmara Municipal de Ibatiba- ES.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ibatiba – ES, 17 de março de 2025.

Marcus Rodrigo Amorim Florindo

Presidente da Câmara