O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei.

Art. 2º- Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:

Órgão	120	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade	002	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa:	0027	Desporto e Lazer
Projeto/Atividade	2.104	Apoio ao futebol feminino
Classificação Funcional		120001.2781200372.104

 

Órgão	130	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	002	Fundo Municipal de Assistência Social
Programa:	0041	Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade	2.147	Atendimento à pessoa com deficiência - PCD
Classificação Funcional		130002.0824200412.147

 

Órgão	130	Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade	002	Fundo Municipal de Assistência Social
Programa:	0041	Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade	2.148	Segurança alimentar e nutricional - SAN
Classificação Funcional		130002.0824400412.148

 

Órgão	130	Secretaria Municipal de Educação
Unidade	001	Manutenção e desenvolvimento do MDE
Programa:	0010	Programa de desenvolvimento do ensino do município
Projeto/Atividade	3.018	Adequação e acessibilidade da Escola Municipal Flávio Alcure de Araújo
Classificação Funcional		060001.1236100103.018

 

Órgão	120	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade	001	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa:	0037	Promoção do desporto
Projeto/Atividade	2.102	Campeonato Municipal
Classificação Funcional		120001.2781200372.102

 

Órgão	130	Fundo Municipal de Criança e Adolescente
Unidade	003	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa:	0041	Desenvolvimento e Inclusão Social
Projeto/Atividade	3.046	Construção da Sede do Conselho Tutelar
Classificação Funcional		130003.0824300413.046

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Autor: Prefeito Luciano Miranda Salgado.

Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04/12/2024).

LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal