O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Ibatiba Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas a Síndrome de Down.

1º O “Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas a Síndrome de Down”, será comemorado, anualmente, no dia 21 de março, passando a integrar o Calendário de Eventos do Município de Ibatiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Autores: Vereadores Fernando Vieira de Souza e Silvio Rodrigues de Oliveira.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (26/03/2024).

LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito Municipal