PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
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“CRIA O DIA MUNICIPAL DA TRABALHADORA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Trabalhadora Rural, a ser comemorado, anualmente no dia o 15 do mês de outubro.
Art. 2° A Câmara de Ibatiba poderá sessão solene alusiva a referida data a fim de homenagear trabalhadoras rurais do nosso município.
Parágrafo Único: Na referida sessão cada vereador realizará a indicação de 2 trabalhadoras rurais a serem homenageadas pela Câmara Municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Autor: Vereador Fernando Vieira de Souza
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (13/10/2023).
LUCIANO MIRANDA SALGADO
Prefeito de Ibatiba
Este texto não substitui o Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.