PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei.
Art. 2º- Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022- 2025, conforme disposto:
| Órgão | 130 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| Programa: | 0041 | Desenvolvimento e Inclusão Social |
| Projeto/Atividade | 3.211 | Reforma da Casa Lar |
| Classificação Funcional | 130002.0824400413.211 |
| Órgão | 130 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| Programa: | 0041 | Desenvolvimento e Inclusão Social |
| Projeto/Atividade | 3.210 | Construção do centro de Vivência do Idoso |
| Classificação Funcional | 130002.0824400413.210 |
| Órgão | 130 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |
| Unidade | 002 | Divisão de Cultura |
| Programa: | 0035 | Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cultural |
| Projeto/Atividade | 2.237 | Incentivo e Fomento das Atividades do Setor Cultural |
| Classificação Funcional | 110002.1339200352.237 |
| Órgão | 130 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo |
| Unidade | 002 | Divisão de Cultura |
| Programa: | 0035 | Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Cultural |
| Projeto/Atividade | 2.238 | Concurso Rainha e Princesa do Tropeiro |
| Classificação Funcional | 110002.1339200352.238 |
| Órgão | 100 | Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio |
| Unidade | 001 | Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio |
| Programa: | 0043 | Desenvolvimento Econômico |
| Projeto/Atividade | 2.229 | Contribuição à ACIBA |
| Classificação Funcional | 100001.2369100432.239 |
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Autor: Prefeito Luciano Miranda Salgado.
Gabinete do Prefeito de Ibatiba - Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês desetembro do ano de dois mil e vinte e três (13/09/2023).
Luciano Miranda Salgado
Prefeito de Ibatiba
Este texto não substitui o Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Setembro de 2023.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.