A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, Estado do Espírito Santo, nos termos do nos termos do Art. 29, da Constituição Federal de 1988 e Art. 55 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda ao texto da mesma:

Art. 1º: Ficam incluídos os incisos IV e V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7º ..................................................................................................................................

...........................................................................................................................

IV: O monumento dos tropeiros

V- O museu dos tropeiros”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO ÉDER FAUSTINO BERNADO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (24/03/2023)

Fernando Vieira de Souza
Presidente