O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba, o cargo de Chefe de Ambulatório com vencimentos mensais iniciais de NCZ$ 181,50 (cento e oitenta cruzados novos e cinqueta centavos).

Art. 2º. Os recursos financeiros para a cobertura do disposto no artigo anterior, serão provenientes de próprios do Município e consignados neste e futuros orçamentos em dotações orçamentárias específicas.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 28 de Junho de 1989.

Soniter Miranda Saraiva
Prefeito Municipal