O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. fica o poder executivo municipal autorizado a proceder, dentro da forma da lei, a alienação ou permuta dos seguintes veículos e equipamento rodoviário pertencente ao patrimônio municipal:

a) veículo marca Ford Willys, modelo jeep, ano de fabricação 1970, cor azul, placa oficial, chassis nº C52AB320.573, movido á gasolina.

b) veículo marca Ford, modelo camioneta pampa GL, ano de fabricação 1985, cor dourada, placa oficial, chassis nº 98FPXXLBPF824108, movido a álcool.

c) equipamento rodoviário, modelo retro escavadeira, marca case, série 580 H, Chassis/eixo nº 69.65960.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na sua data de publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ibatiba – ES, 27 de Março de 1989.

Soniter Miranda Saraiva
Prefeito Municipal