O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado na estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba-ES, os seguintes cargos:

Art. 2º. Os recursos financeiros e orçamentários, para a cobertura do disposto no artigo anterior, serão os próprios do município, já consignados em dotação orçamentária em vigor.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 29 de Janeiro de 1988.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal