PREFEITURA MUNICIPAL DE ibatiba
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 1.078.900,00 (um milhão, setenta e oito mil e novecentos reais), visando a suplementação no mesmo valor de outras dotações, conforme discriminadas abaixo:
ANULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Informatização do Gabinete do Prefeito
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 1.300,00
Manutenção das atividades do gabinete do prefeito
311106 – Subsídios R$ 8.400,00
313199 – Outras remunerações R$ 1.900,00
ASSESSORIA TÉCNICA
Manutenção das atividades da assessoria
313299 – Diversos Serviços da assessoria R$ 13.900,00
JUDICIÁRIA
Manutenção das atividades
313299 – Diversos Serviços da assessoria R$ 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 3.300,00
Conservação do prédio da Prefeitura
4110 – Obras e instalações R$ 3.300,00
Construção do almoxarifado
4110 – Obras e instalações R$ 1.800,00
Manutenção das atividades da secretaria
311106 – Subsídios R$ 14.400,00
313199 – Outras remunerações R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Informatização da Secretaria
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
Amortização da Dívida Contratada
4351 – Amortização da dívida contratada R$ 140.000,00
Manutenção das atividades da secretaria
311106 – Subsídios R$ 19.900,00
313199 – Outras remunerações R$ 5.000,00
3231 – Subvenções sociais R$ 500.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Manutenção das atividades da secretaria
313199 – Outras remunerações R$ 2.000,00
Serviços de Utilidade e Limpeza Pública
Limpeza Pública
Manutenção das atividades da secretaria
313199 – Outras remunerações R$ 1.800,00
Serviços de Utilidade Pública – Serviços Funerários
Serviços Funerários
Manutenção das atividades funerárias
313199 – Outras remunerações R$ 1.000,00
Serviços de Utilidade Pública – Parques e Jardins
Parques e Jardins
Manutenção das atividades de praças, parques e jardins
313199 – Outras remunerações R$ 1.000,00
Transportes rodoviários – Estradas vicinais
Estradas vicinais
Manutenção das atividades de transporte rodoviários
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 26.400,00
313199 – Outras remunerações R$ 4.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Reforma e ampliação da secretaria
4110 – Obras e Instalações R$ 3.800,00
Manutenção das atividades da Secretaria
313199 – Outras remunerações R$ 4.800,00
PRÉ-ESCOLAR
Aquisição de Móveis e Utensílios
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
Manutenção das atividades da Secretaria
313199 – Outras remunerações R$ 5.000,00
ENSINO REGULAR
Aquisição de 03 veículos utilitários
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 6.500,00
Montagem de biblioteca nas escolas
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 1.400,00
Manutenção das Atividades Escolares Fundamental
311102 – Diárias R$ 6.000,00
311194 – Magistério (Reciclagem) R$ 5.000,00
313199 – Outras remunerações R$ 16.000,00
Educação Especial – Educação Compensatória
3231 – Subvenções Sociais R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Ampliação e Reforma de Unidades Sanitárias
4110 – Obras e instalações R$ 8.000,00
Aquisição de Unidade Saúde (medica)
4120 – Equipamentos e Material permanente R$ 1.400,00
Aquisição de Equipamentos industriais para médicos e odontos
4120 – Equipamentos e Material permanente R$ 1.800,00
Aquisição de Móveis e Utensílios
4120 – Equipamentos e Material permanente R$ 15.200,00
Aquisição de Unidade Móvel Odontológica
4120 – Equipamentos e Material permanente R$ 900,00
Manutenção das atividades da Secretaria
311106 – Subsídios R$ 4.700,00
313199 – Outras remunerações R$ 49.500,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 63.100,00
3231 – Subvenções Sociais R$ 166.000,00
Manutenção das Atividades do PAB
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 50.000,00
313199 – Outras remunerações R$ 35.000,00
Manutenção das Atividades do FNS
313199 – Outras remunerações R$ 50.000,00
Fiscalizações e Inspeção Sanitária
Manutenção das Atividades
313101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 14.900,00
311102 – Diárias R$ 1.900,00
313199 – Outras remunerações R$ 900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE.
Manutenção das Atividades Desportivas e Amadoras
313101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.500,00
311102 – Diárias R$ 1.000,00
313199 – Outras remunerações R$ 2.900,00
Parques Recreativos, Desportivos e Ambientais
Manutenção das Atividades Desportivas
311102 – Diárias R$ 1.000,00
313199 – Outras remunerações R$ 2.000,00
Ampliação de Reflorestamento
4110 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Aquisição de um trator de pneus
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 2.900,00
Aquisição de implementos agrícolas
4120 – Equipamentos e material permanente R$ 2.800,00
Contemplar a bacia do Rio Itapemirim
4110 – Obras e Instalações R$ 1.900,00
Ampliação de viveiros de mudas
4110 – Obras e Instalações R$ 4.900,00
Manutenção das Atividades da Secretaria
311106 – Subsídios R$ 18.500,00
Conservação do Solo
Manutenção das Atividades
313101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.900,00
311102 – Diárias R$ 4.900,00
311303 – Outras obrigações patronais (INSS) R$ 1.900,00
313299 – Diversos serviços e encargos R$ 900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Administração Geral
Construção da Capela Mortuária
4110 – Obras e Instalações R$ 5.400,00
Construção de Casas Populares
4110 – Obras e Instalações R$ 139.000,00
Construção de Centro de Convivência para Idosos
4110 – Obras e Instalações R$ 900,00
Construção de Casa do menor
4110 – Obras e Instalações R$ 20.900,00
Informatização do Setor
4120 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.900,00
Reforma e Ampliação da Secretaria
4110 – Obras e Instalações R$ 9.9000,00
Manutenção das Atividades Assistenciais
311203 – Outras Obrigações Patronais (INSS) R$ 15.000,00
313199 – Outras remunerações R$ 1.900,00
Manutenção das Atividades CAMAG (Lar dos Velhinhos)
3231 – Subvenções Sociais R$ 3.000,00
Manutenção das atividades da criança e do adolescente
3231 – Subvenções Sociais R$ 12.000,00
Manutenção das Atividades da Pestalozzi
CRECHE
Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
4120 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Manutenção das Atividades das Creches
311102 – Diárias R$ 900,00
313199 – Outras remunerações R$ 9.900,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.078.900,00
SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 26.000,00
311102 – Diárias R$ 1.480,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 7.300,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 5.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 64.000,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 5.100,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 21.420,00
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
Manutenção das Atividades da Secretaria
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 24.800,00
311203 – Outras obrigações patronais (INSS) R$ 26.000,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 1.750,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 3.500,00
Encargos da Dívida Contratada
3261 – Juros de Dívida Contratado R$ 300,00
Contribuições ao PASEP
3281 – Contribuições ao PASEP R$15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Serviços de Utilidade Pública – Parques e Jardins
Manutenção das Atividades de Praças, parques e jardins
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 24.800,00
Transportes rodoviários – Estradas vicinais
Estradas vicinais
Abertura e reabertura, melhoria estradas vicinais
4110 – Obras e instalações R$ 21.150,00
Manutenção das Atividades de Transportes Rodoviários
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 200,00
Transporte Urbano – Vias Urbanas
Vias Urbanas
Manutenção das Atividades do Transporte Urbano
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.800,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 5.400,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Administração das Atividades da Secretaria
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 68.500,00
311203 – Outras obrigações patronais (INSS) R$ 37.000,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 3.150,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 500,00
ENSINO REGULAR
Transferências ao Fundef
3224 – Transferências a Instituições Multigovernamentais R$ 182.600,00
Manutenção das Atividades Escolares Fundamental
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 98.500,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 8.850,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
Manutenção das atividades da Secretaria
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 65.500,00
311203 – Outras obrigações patronais (INSS) R$ 22.500,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 25.000,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 67.100,00
Manutenção das atividades do FNS
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 37.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
Desporto Amador
Manutenção das atividades desportivas amadoras
312099 – outros materiais de consumo R$ 280,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção das atividades da Secretaria
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.200,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 3.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Aquisição de Área para Cemitério R$ 29.000,00
Manutenção das atividades assistenciais
311101 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.600,00
311102 – Diárias R$ 120,00
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 12.500,00
313299 – Diversos Serviços e Encargos R$ 4.850,00
CRECHE
Manutenção das Atividades das Creches
312099 – Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.078.900,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 31 de outubro do corrente ano.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ibatiba – ES, 10 de dezembro de 2001.
Soniter Miranda Saraiva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.12.2001.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.