2113 Lei Complementar 330/2026 330 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 02 de outubro de 2026. 2026-10-02 17:08:53 1 Executivo 27 Luis Carlos Pancoti 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-330-2026-gqtit.pdf.html 2118 Lei Complementar 331/2026 331 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 09 de outubro de 2026. 2026-10-09 10:17:00 1 Executivo 27 Luis Carlos Pancoti 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-331-2026-inmsh.pdf.html 2119 Lei Complementar 332/2026 332 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíC10 FINANCEIRO DE 2027. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 09 de outubro de 2026. 2026-10-09 10:21:00 1 Executivo 27 Luis Carlos Pancoti 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2119/lei-complementar-332-2026.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-332-2026-ecghp.pdf.html