1870 Lei Complementar 299/2024 299 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 02 de Julho de 2024 2024-07-02 08:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1870/lei-complementar-299-2024.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2024/07/legislacao/processo__311_2024_lei_complementar_municipal__10_2024_6696d4a589641.pdf.html 1868 Lei Complementar 300/2024 300 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de Julho de 2024 2024-07-11 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/07/lei-complementar/lcp-300-2024-undhp.pdf.html