1864 Lei Complementar 295/2024 295 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Março de 2024 2024-03-26 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/03/lei-complementar/lcp-295-2024-brqzl.pdf.html 1865 Lei Complementar 296/2024 296 REVOGA A ALÍNEA “G” DO INCISO I DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 243/2022 QUE “DISPÕE SOBRE PARCERIA DO MUNICÍPIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Março de 2024 2024-03-26 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1865/lei-complementar-296-2024.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/03/lei-complementar/lcp-296-2024-ocwnn.pdf.html 1866 Lei Complementar 297/2024 297 “CRIA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Março de 2024 2024-03-26 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1866/lei-complementar-297-2024.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/03/lei-complementar/lcp-297-2024-lidoy.pdf.html