1813 Lei Complementar 293/2024 293 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 16 de Fevereiro de 2024 2024-02-16 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1813/lei-complementar-293-2024.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/02/lei-complementar/lcp-293-2024-fjagu.pdf.html 1814 Lei Complementar 294/2024 294 INSTITUI PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAREM NOS PROCEDIMENTOS DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Fevereiro de 2024 2024-02-27 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1814/lei-complementar-294-2024.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/02/lei-complementar/lcp-294-2024-rqjzo.pdf.html