1754 Lei Complementar 274/2023 274 “CRIA O PROGRAMA ‘IBATIBA: PACTO PELA PAZ’, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 15 de Maio de 2023 2023-05-15 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1754/lei-complementar-274-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/05/lei-complementar/lcp-274-2023-chaxs.pdf.html