1688 Lei Complementar 265/2023 265 DISPÕE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 2023-01-04 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1688/lei-complementar-265-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-265-2023-dghih.pdf.html 1689 Lei Complementar 266/2023 266 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 2023-01-04 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1689/lei-complementar-266-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-266-2023-bjail.pdf.html 1691 Lei Complementar 267/2023 267 ALTERA O ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM IBATIBA) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 2023-01-04 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1691/lei-complementar-267-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-267-2023-vczhc.pdf.html 1694 Lei Complementar 268/2023 268 ALTERA A ALÍNEA I DO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 2023-01-04 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1694/lei-complementar-268-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-268-2023-fmxjp.pdf.html 1695 Lei Complementar 269/2023 269 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 2023-02-28 16:59:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1695/lei-complementar-269-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-269-2023-vaonj.pdf.html 1690 Lei Complementar 270/2023 270 ALTERA O §2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 2023-02-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1690/lei-complementar-270-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-270-2023-potkg.pdf.html 1692 Lei Complementar 271/2023 271 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 2023-02-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1692/lei-complementar-271-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-271-2023-dmdse.pdf.html 1693 Lei Complementar 272/2023 272 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 2023-03-28 16:15:03 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1693/lei-complementar-272-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/lei-complementar/lcp-272-2023-niixp.pdf.html 1753 Lei Complementar 273/2023 273 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Abril de 2023 2023-04-26 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1753/lei-complementar-273-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/04/lei-complementar/lcp-273-2023-rpysc.pdf.html 1754 Lei Complementar 274/2023 274 “CRIA O PROGRAMA ‘IBATIBA: PACTO PELA PAZ’, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 15 de Maio de 2023 2023-05-15 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1754/lei-complementar-274-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/05/lei-complementar/lcp-274-2023-chaxs.pdf.html 1755 Lei Complementar 275/2023 275 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Junho de 2023 2023-06-29 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1755/lei-complementar-275-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/lei-complementar/lcp-275-2023-sntgj.pdf.html 1756 Lei Complementar 276/2023 276 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023 2023-07-07 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1756/lei-complementar-276-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-276-2023-cvpot.pdf.html 1757 Lei Complementar 277/2023 277 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023 2023-07-07 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1757/lei-complementar-277-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-277-2023-iljqs.pdf.html 1758 Lei Complementar 278/2023 278 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 000965.2022.17.000/1 E CORRELATOS, BEM COMO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 0000290-38.2022.5.17.0101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de Agosto de 2023 2023-08-14 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1758/lei-complementar-278-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-278-2023-risat.pdf.html 1759 Lei Complementar 279/2023 279 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 2023-08-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1759/lei-complementar-279-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-279-2023-zgiki.pdf.html 1760 Lei Complementar 280/2023 280 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 2023-08-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1760/lei-complementar-280-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-280-2023-qkeyt.pdf.html 1761 Lei Complementar 281/2023 281 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Agosto de 2023 2023-08-29 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1761/lei-complementar-281-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-281-2023-dfeub.pdf.html 1762 Lei Complementar 282/2023 282 “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O NOVO FUNDEB, CRIANDO REGRAS PARA A ESCOLHA DE SERVIDORES PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023 2023-09-13 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1762/lei-complementar-282-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-282-2023-ngzql.pdf.html 1763 Lei Complementar 283/2023 283 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA (PDDE IBATIBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023 2023-09-13 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1763/lei-complementar-283-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-283-2023-npwmj.pdf.html 1764 Lei Complementar 284/2023 284 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Novembro de 2023 2023-11-13 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1764/lei-complementar-284-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei-complementar/lcp-284-2023-zsxfv.pdf.html 1765 Lei Complementar 285/2023 285 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Novembro de 2023 2023-11-29 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1765/lei-complementar-285-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/lei_complementar_2852023_65706a20dbb22.pdf.html 1792 Lei Complementar 286/2023 286 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 18% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DESCRITOS NO ARTIGO 5°, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N°37/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 2023-12-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1792/lei-complementar-286-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-286-2023-ppflq.pdf.html 1793 Lei Complementar 287/2023 287 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 2023-12-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1793/lei-complementar-287-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-287-2023-snifw.pdf.html 1794 Lei Complementar 288/2023 288 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 2023-12-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1794/lei-complementar-288-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-288-2023-fsopy.pdf.html