1607 Lei Complementar 220/2022 220 Altera a lei complementar nº 41/2010, de 23 de abril de 2010, dispõe sobre a criação da especialidade de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais - Libras na estrutura do cargo de agente de serviços de apoio educacional - AGSAE I e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022 2022-03-24 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-220-2022-tujtq.pdf.html 1608 Lei Complementar 221/2022 221 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo municipal, agentes políticos previstos na lei municipal nº 659/2012, conselheiros tutelares e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022 2022-03-24 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-221-2022-cydai.pdf.html 1609 Lei Complementar 222/2022 222 Altera o art. 23 da lei complementar nº 38/2009 que dispõe sobre horas extras e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-222-2022-lltqr.pdf.html 1610 Lei Complementar 223/2022 223 Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-223-2022-oiliy.pdf.html 1611 Lei Complementar 224/2022 224 Fica revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da lei complementar nº 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigos 87-A, 87-B, 87-C na referida legislação, regulamentando - se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do poder executivo municipal. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-224-2022-ycink.pdf.html 1612 Lei Complementar 225/2022 225 Dispõe sobre estágio no poder executivo municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências - Programa ocupa juventude. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-225-2022-ygcua.pdf.html 1613 Lei Complementar 226/2022 226 Reorganiza a estrutura administrativa municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-226-2022-ujfzj.pdf.html 1614 Lei Complementar 227/2022 227 Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da prefeitura municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-227-2022-nardd.pdf.html 1615 Lei Complementar 228/2022 228 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de administração. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-228-2022-iczky.pdf.html 1616 Lei Complementar 229/2022 229 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de educação. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-229-2022-sfser.pdf.html 1617 Lei Complementar 230/2022 230 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-230-2022-pvzta.pdf.html 1618 Lei Complementar 231/2022 231 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-231-2022-yrghu.pdf.html 1620 Lei Complementar 232/2022 232 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de Saúde. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 30 de março de 2022 2022-03-30 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-232-2022-xikdv.pdf.html