1606 Lei Complementar 219/2022 219 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba - ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de janeiro de 2022 2022-01-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1606/lei-complementar-219-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/01/lei-complementar/lcp-219-2022-rrfew.pdf.html 1607 Lei Complementar 220/2022 220 Altera a lei complementar nº 41/2010, de 23 de abril de 2010, dispõe sobre a criação da especialidade de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais - Libras na estrutura do cargo de agente de serviços de apoio educacional - AGSAE I e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022 2022-03-24 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-220-2022-tujtq.pdf.html 1608 Lei Complementar 221/2022 221 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo municipal, agentes políticos previstos na lei municipal nº 659/2012, conselheiros tutelares e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022 2022-03-24 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-221-2022-cydai.pdf.html 1609 Lei Complementar 222/2022 222 Altera o art. 23 da lei complementar nº 38/2009 que dispõe sobre horas extras e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-222-2022-lltqr.pdf.html 1610 Lei Complementar 223/2022 223 Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-223-2022-oiliy.pdf.html 1611 Lei Complementar 224/2022 224 Fica revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da lei complementar nº 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigos 87-A, 87-B, 87-C na referida legislação, regulamentando - se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do poder executivo municipal. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-224-2022-ycink.pdf.html 1612 Lei Complementar 225/2022 225 Dispõe sobre estágio no poder executivo municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências - Programa ocupa juventude. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022 2022-03-25 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-225-2022-ygcua.pdf.html 1613 Lei Complementar 226/2022 226 Reorganiza a estrutura administrativa municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-226-2022-ujfzj.pdf.html 1614 Lei Complementar 227/2022 227 Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da prefeitura municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-227-2022-nardd.pdf.html 1615 Lei Complementar 228/2022 228 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de administração. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-228-2022-iczky.pdf.html 1616 Lei Complementar 229/2022 229 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de educação. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-229-2022-sfser.pdf.html 1617 Lei Complementar 230/2022 230 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-230-2022-pvzta.pdf.html 1618 Lei Complementar 231/2022 231 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022 2022-03-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-231-2022-yrghu.pdf.html 1620 Lei Complementar 232/2022 232 Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de Saúde. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 30 de março de 2022 2022-03-30 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-232-2022-xikdv.pdf.html 1621 Lei Complementar 233/2022 233 Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - Regularize Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-233-2022-cycxz.pdf.html 1622 Lei Complementar 234/2022 234 Dispõe sobre o pagamento da revisão geral anual - Lei complementar municipal 221/2022 aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-234-2022-brafs.pdf.html 1623 Lei Complementar 235/2022 235 Institui comissão permanente de licitação e pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-235-2022-unogl.pdf.html 1624 Lei Complementar 236/2022 236 Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de junho de 2022 2022-06-08 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-236-2022-uonnr.pdf.html 1625 Lei Complementar 237/2022 237 Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de junho de 2022 2022-06-08 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-237-2022-mfvxi.pdf.html 1626 Lei Complementar 238/2022 238 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de junho de 2022 2022-06-14 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-238-2022-diwih.pdf.html 1627 Lei Complementar 239/2022 239 Cria o programa esporte e lazer para o futuro e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de junho de 2022 2022-06-14 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-239-2022-fjbwh.pdf.html 1633 Lei Complementar 240/2022 240 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de agosto de 2022 2022-08-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei-complementar/lcp-240-2022-qjjwp.pdf.html 1648 Lei Complementar 241/2022 241 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 22 de agosto de 2022 2022-08-22 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-241-2022-aqzze.pdf.html 1649 Lei Complementar 242/2022 242 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 22 de agosto de 2022 2022-08-22 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei-complementar/lcp-242-2022-ntyxo.pdf.html 1650 Lei Complementar 243/2022 243 DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO , QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL , POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022 2022-09-09 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-243-2022-pimuv.pdf.html 1651 Lei Complementar 244/2022 244 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N ° 41/2010 , DE 23 DE ABRIL DE 2010 , REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N ° 198/2021 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022 2022-09-09 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-244-2022-cwlbd.pdf.html 1652 Lei Complementar 245/2022 245 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - FUNDEB 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022 2022-09-09 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-245-2022-cjpcm.pdf.html 1653 Lei Complementar 246/2022 246 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022 2022-09-09 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-246-2022-tbjke.pdf.html 1654 Lei Complementar 247/2022 247 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N ° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022 2022-09-27 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-247-2022-wqfdt.pdf.html 1655 Lei Complementar 248/2022 248 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO . Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022 2022-09-27 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-248-2022-udyrd.pdf.html 1656 Lei Complementar 249/2022 249 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022 2022-09-27 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-249-2022-efhzo.pdf.html 1657 Lei Complementar 250/2022 250 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022 2022-10-19 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-250-2022-slgja.pdf.html 1658 Lei Complementar 251/2022 251 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 227/2022 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022 2022-10-19 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-251-2022-khera.pdf.html 1659 Lei Complementar 252/2022 252 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022 2022-10-19 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-252-2022-hdvbg.pdf.html 1660 Lei Complementar 253/2022 253 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Outubro de 2022 2022-10-28 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-253-2022-sltkh.pdf.html 1661 Lei Complementar 254/2022 254 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMANTAR N° 194/2020 – ‘INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA’ E CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO LACERDA SUDRÉ DE ASSIS (PRÓ-MORAR II). Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-254-2022-huutq.pdf.html 1662 Lei Complementar 255/2022 255 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70 DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022 2022-11-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-255-2022-blgac.pdf.html 1663 Lei Complementar 256/2022 256 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DAS COMISSÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022 2022-12-01 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-256-2022-eocmd.pdf.html 1664 Lei Complementar 257/2022 257 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022 2022-12-01 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-257-2022-gstyi.pdf.html 1665 Lei Complementar 258/2022 258 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022 2022-12-01 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-258-2022-ywtds.pdf.html 1666 Lei Complementar 259/2022 259 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022 2022-12-01 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-259-2022-brvfh.pdf.html 1667 Lei Complementar 260/2022 260 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022 2022-12-01 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-260-2022-qcaim.pdf.html 1668 Lei Complementar 261/2022 261 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Dezembro de 2022 2022-12-08 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-261-2022-prjjb.pdf.html 1669 Lei Complementar 262/2022 262 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Dezembro de 2022 2022-12-08 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-262-2022-hwjba.pdf.html 1686 Lei Complementar 263/2022 263 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2022 2022-12-21 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1686/lei-complementar-263-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-263-2022-zaamd.pdf.html 1687 Lei Complementar 264/2022 264 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MINICÍCIO DE IBATIBA - ES. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2022 2022-12-21 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1687/lei-complementar-264-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-264-2022-junym.pdf.html