1499 Lei Complementar 168/2019 168 Dispões sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e do inciso VII do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Ibatiba-ES. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de março de 2019 2019-03-22 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1499/lei-complementar-168-2019.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/03/lei-complementar/lcp-168-2019-auekz.pdf.html 1505 Lei Complementar 172/2019 172 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de viso da Prefeitura em 22 de março de 2019 2019-03-22 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/03/lei-complementar/lcp-172-2019-banuw.pdf.html