27 Lei Complementar 96/2014 96 Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município de Ibatiba, nos termos do art. 76, inciso III e artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, altera a Lei Complementar nº 36, de 06 de outubro de 2009, e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de dezembro de 2014 2014-12-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/27/lei-complementar-96-2014.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2014/12/lei-complementar/lcp-96-2014-vgpvb.pdf.html 106 Lei Complementar 97/2014 97 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de janeiro de 2015 2014-12-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2014/12/lei-complementar/lcp-97-2014-exavf.pdf.html 113 Lei Complementar 95/2014 95 Autoriza a contratação de profissionais do Magistério e dos serviços de Apoio Educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 23 de dezembro de 2014 2014-12-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2014/12/lei-complementar/lcp-95-2014-pjzgz.pdf.html