50 Lei Complementar 77/2013 77 Altera a Legislação Tributária relativa as taxas de serviços Públicos, na forma como especifica. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013 2013-12-05 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-77-2013-vwpcf.pdf.html 52 Lei Complementar 78/2013 78 Regulamenta o disposto nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para o município de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013 2013-12-05 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-78-2013-hzfif.pdf.html 53 Lei Complementar 80/2013 80 Regulamenta o adicional por insalubridade, periculosidade e atividades penosas conforme o artigo 73, 3º da Lei Complementar Nº 38/2009. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013 2013-12-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-80-2013-huzrm.pdf.html 55 Lei Complementar 81/2013 81 Autoriza a contratação de profissionais do Magistério para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013 2013-12-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-81-2013-pqkqr.pdf.html 56 Lei Complementar 82/2013 82 Altera o artigo 10 da lei Complementar Nº 37/2009. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013 2013-12-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-82-2013-bxjbz.pdf.html