46 Lei Complementar 74/2013 74 Altera o artigo 3º da Lei Complementar Nº 72/2013 que alterou o Artigo 9º e anexo I, da Lei Complementar Nº 54/2011, na forma que especifica. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de setembro de 2013 2013-09-03 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei-complementar/lcp-74-2013-gvenv.pdf.html 48 Lei Complementar 75/2013 75 Altera o artigo 8º da Lei Complementar Nº 59/2012 que dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipal, na forma que especifica. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de setembro de 2013 2013-09-03 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei-complementar/lcp-75-2013-suity.pdf.html 49 Lei Complementar 76/2013 76 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida ativa e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de setembro de 2013 2013-09-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei-complementar/lcp-76-2013-vnbsh.pdf.html