1583 Lei 959/2022 959 Institui o programa barraginhas e outras ecotecnicas para recuperação e perenização hídrica e dá outas providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de dezembro de 2021 2022-04-14 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1583/lei-959-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/04/lei/lei-959-2022-loagy.pdf.html