602 Lei 582/2010 582 Fica instituído o auxílio natalidade a ser concedido, pelo Executivo, às famílias nas quais ocorrem gestações múltiplas, com nascimento de 03 (três) ou mais filhos. publicado no mural da prefeitura no dia 10.08.2010 2010-08-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/602/lei-582-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-582-2010-ulowe.pdf.html 601 Lei 581/2010 581 As farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Ibatiba, manterão horário mínimo de atendimento ao público em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h00min às 19h00min e aos sábados, de 8h00min as 14h00min. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/601/lei-581-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-581-2010-pvevg.pdf.html 603 Lei 583/2010 583 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10 (dez por cento) sobre o total da despesa fixada na Lei nº 567 de 31 de dezembro de 2010 – Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, utilizando como fonte de recursos as definidas no art. 43º da Lei Federal nº. 4.320/64. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/603/lei-583-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-583-2010-ubfqq.pdf.html 604 Lei 584/2010 584 O apoio financeiro repassado à Casa Aliança para o orçamento de 2010 passa a ser de R16.000,00 (dezesseis mil reais). publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/604/lei-584-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-584-2010-fbcdo.pdf.html 605 Lei 585/2010 585 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o munícipe Sr. Geroci Izaltino Chaves referente à demolição de imóvel localizado na área doada ao IFES. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/605/lei-585-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-585-2010-cpqyc.pdf.html 606 Lei 586/2010 586 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir campanha de estímulo de pagamento de tributos através de Sistema de Sorteio de Prêmios. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/606/lei-586-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-586-2010-ftbtm.pdf.html