591 Lei 572/2010 572 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 12.02.2010 2010-02-12 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/591/lei-572-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/02/lei/lei-572-2010-zizna.pdf.html 592 Lei 573/2010 573 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de Servidores especificados no Anexo I, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal conjugado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 04.03.2010 2010-03-04 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/592/lei-573-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/03/lei/lei-573-2010-lziya.pdf.html 594 Lei 575/2010 575 Fica instituído o Brasão do Município de Ibatiba. publicado no mural da prefeitura no dia 12.04.2010 2010-04-12 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/594/lei-575-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-575-2010-rbdkq.pdf.html 595 Lei 576/2010 576 Fica instituída a Bandeira do Município de Ibatiba e suas normas, conforme especificações contidas nesta Lei. publicado no mural da prefeitura no dia 12.04.2010 2010-04-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/595/lei-576-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-576-2010-uwidi.pdf.html 593 Lei 574/2010 574 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para custear as despesas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e Desigualdade Social – FUNCOP. publicado no mural da prefeitura no dia 14.04.2010 2010-04-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/593/lei-574-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-574-2010-cgzgn.pdf.html 596 Lei 577/2010 577 Fica ratificada a deliberação da Assembléia Geral do Consórcio Público da Região Pedra Azul – CIM Pedra Azul, ocorrida na data de 13 de novembro de 2009, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso dos municípios de Viana e Ibitirama no Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul. publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010 2010-05-07 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/596/lei-577-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-577-2010-ujxgx.pdf.html 597 Lei 578/2010 578 O Município de Ibatiba poderá conceder “auxílio-aluguel” a famílias carentes, em caráter temporário e mediante requerimento da Secretaria Municipal de Ação Social. publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010 2010-05-07 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/597/lei-578-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-578-2010-xrhrr.pdf.html 600 Lei 580/2010 580 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba. publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.2010 2010-07-16 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/600/lei-580-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-580-2010-tsiah.pdf.html 598 Lei 579/2010 579 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Ibatiba - SIMI e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 30.07.2010 2010-07-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/598/lei-579-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-579-2010-umkph.pdf.html 602 Lei 582/2010 582 Fica instituído o auxílio natalidade a ser concedido, pelo Executivo, às famílias nas quais ocorrem gestações múltiplas, com nascimento de 03 (três) ou mais filhos. publicado no mural da prefeitura no dia 10.08.2010 2010-08-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/602/lei-582-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-582-2010-ulowe.pdf.html 601 Lei 581/2010 581 As farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Ibatiba, manterão horário mínimo de atendimento ao público em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h00min às 19h00min e aos sábados, de 8h00min as 14h00min. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/601/lei-581-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-581-2010-pvevg.pdf.html 603 Lei 583/2010 583 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10 (dez por cento) sobre o total da despesa fixada na Lei nº 567 de 31 de dezembro de 2010 – Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, utilizando como fonte de recursos as definidas no art. 43º da Lei Federal nº. 4.320/64. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/603/lei-583-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-583-2010-ubfqq.pdf.html 604 Lei 584/2010 584 O apoio financeiro repassado à Casa Aliança para o orçamento de 2010 passa a ser de R16.000,00 (dezesseis mil reais). publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/604/lei-584-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-584-2010-fbcdo.pdf.html 605 Lei 585/2010 585 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o munícipe Sr. Geroci Izaltino Chaves referente à demolição de imóvel localizado na área doada ao IFES. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/605/lei-585-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-585-2010-cpqyc.pdf.html 606 Lei 586/2010 586 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir campanha de estímulo de pagamento de tributos através de Sistema de Sorteio de Prêmios. publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010 2010-08-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/606/lei-586-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-586-2010-ftbtm.pdf.html 607 Lei 587/2010 587 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. publicado no mural da prefeitura no dia 14.08.2010 2010-09-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/607/lei-587-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-587-2010-jcrxy.pdf.html 608 Lei 588/2010 588 Não sendo cumprido o percentual mínimo de 60 (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no magistério, previsto no art. 22 da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, o saldo financeiro necessário para atingir o índice legal, será distribuído em forma de rateio nos termos desta lei. publicado no mural da prefeitura no dia 14.09.2010 2010-09-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/608/lei-588-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-588-2010-kcoax.pdf.html 609 Lei 589/2010 589 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 17.059.2010 2010-09-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/609/lei-589-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-589-2010-znmbd.pdf.html 611 Lei 590/2010 590 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar os valores previstos na Lei Municipal nº 578/2010, que dispõe sobre concessão de aulíxio – Aluguel. publicado no mural da prefeitura no dia 14.09.2010 2010-09-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/611/lei-590-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-590-2010-eqmwk.pdf.html 612 Lei 591/2010 591 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2010 2010-09-16 14:09:20 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/612/lei-591-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-591-2010-axoxv.pdf.html 613 Lei 592/2010 592 O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibatiba – COMASI, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, e da Resolução n° 237, de 14 de dezembro de 2006 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado, vinculado ao órgão municipal responsável pela coordenação de política de assistência é a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse Sistema. publicado no mural da prefeitura no dia 27.09.2010 2010-09-27 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/613/lei-592-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-592-2010-swntw.pdf.html 614 Lei 593/2010 593 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar veiculo para a Associação Pestalozzi do Município de Ibatiba/ES. publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.2010 2010-10-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/614/lei-593-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/10/lei/lei-593-2010-ylwuw.pdf.html 615 Lei 594/2010 594 Fica Denominada “Eliana Saraiva Trindade e Carvalho” a Unidade de Pronto Atendimento de Ibatiba/ES, localizada na sede do município. publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.2010 2010-10-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/615/lei-594-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/10/lei/lei-594-2010-iqwfo.pdf.html 616 Lei 595/2010 595 Fica regulamentado o inciso VII do art. 1º da lei Municipal nº 532, de 02 de março de 2009 que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio natalidade às famílias necessitadas. publicado no mural da prefeitura no dia 17.11.2010 2010-11-17 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/616/lei-595-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-595-2010-ipwft.pdf.html 617 Lei 596/2010 596 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, utilizando para isso dotação do Poder Legislativo. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/617/lei-596-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-596-2010-xcixy.pdf.html 618 Lei 597/2010 597 ALTERA INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 572/2010. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/618/lei-597-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-597-2010-rethn.pdf.html 619 Lei 598/2010 598 Revogam-se as disposições contrário e em especial a redação anterior do 1º quadro do art. 1º da referida lei, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/619/lei-598-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-598-2010-usgub.pdf.html 620 Lei 599/2010 599 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, objetivando estabelecer condições, providências, rotinas e demais atos e procedimentos necessários para o desenvolvimento, implantação, acompanhamento, cobrança, fiscalização e monitoração do sistema de retenção do imposto sobre serviços – ISS. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/620/lei-599-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-599-2010-zthmb.pdf.html 622 Lei 600/2010 600 As sociedades civis, associações e fundações, constituídas no município, que sirvam desinteressadamente à coletividade, poderão ser declaradas de utilidade pública. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/622/lei-600-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-600-2010-kygnb.pdf.html 623 Lei 601/2010 601 Fica denominado “Núcleo Estratégico da Saúde da Família – NESF Adiláo Almeida de Lima”. publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010 2010-11-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/623/lei-601-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-601-2010-zowwu.pdf.html 625 Lei 603/2010 603 Ficam alterados o Demonstrativo de Metas Anuais de 201- Demonstrativo I e o Demonstrativo de Metas Fiscais comparadas com as fixas nos três exercícios anteriores de 2011- Demonstrativo III, conforme disposto. publicado no mural da prefeitura no dia 14.12.2010 2010-12-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/625/lei-603-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-603-2010-jbojs.pdf.html 624 Lei 602/2010 602 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4°. DA LEI MUNICIPAL N°. 542/2009, QUE DISPOÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. publicado no mural da prefeitura no dia 15.12.2010 2010-12-15 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/624/lei-602-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-602-2010-igxus.pdf.html 627 Lei 605/2010 605 Fica Declarada de Utilidade Pública o “Grupo Anjos da Estrada”, inscrito no CNPJ sob nº. 11.357.934/0001-00, com endereço na Av. Sete de Setembro – Bairro Novo Horizonte – Comarca de Ibatiba/ES. publicado no mural da prefeitura no dia 30.12.2010 2010-12-20 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/627/lei-605-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-605-2010-sajxs.pdf.html 626 Lei 604/2010 604 O Orçamento Fiscal do Município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2011 estima a receita em R 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância. publicado no mural da prefeitura no dia 30.12.2010 2010-12-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/626/lei-604-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-604-2010-jcehw.pdf.html