996 Lei 512/2008 512 Dispõe Sobre Anistia de Juros e Multa a Contribuintes do Município de Ibatiba em Débitos com o IPTU e da outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008 2008-04-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/996/lei-512-2008.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-512-2008-aqcjm.pdf.html 997 Lei 513/2008 513 Autoriza Firmar Convênio com a Associação Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008 2008-04-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/997/lei-513-2008.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-513-2008-hodin.pdf.html 998 Lei 514/2008 514 Autoriza Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ibatiba, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008 2008-04-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/998/lei-514-2008.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-514-2008-jrino.pdf.html 999 Lei 515/2008 515 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba-ES a doar Área de Terreno ao Poder Executivo com a Finalidade Exclusiva de o Município doar ao Estado do Espírito Santo com a finalidade Específica de Construir um Batalhão da Policia Militar. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008 2008-04-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/999/lei-515-2008.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-515-2008-sgomk.pdf.html 1001 Lei 517/2008 517 Institui o Plano Diretor do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.04.2008 2008-04-30 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1001/lei-517-2008.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-517-2008-lswjx.pdf.html