989 Lei 506/2007 506 Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.12.2007 2007-12-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/989/lei-506-2007.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-506-2007-iluzu.pdf.html 990 Lei 507/2007 507 Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007 2007-12-20 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/990/lei-507-2007.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-507-2007-fkhue.pdf.html 991 Lei 508/2007 508 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007 2007-12-20 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/991/lei-508-2007.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-508-2007-cnrjt.pdf.html