771 Lei 221/1996 221 Revoga lei municipal nº 142/91, de 29 de novembro de 1991, e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/771/lei-221-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-221-1996-trzgf.pdf.html 772 Lei 222/1996 222 Define critérios para cobrança de taxa de iluminação pública. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/772/lei-222-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-222-1996-fofvg.pdf.html 773 Lei 223/1996 223 Autoriza concessão de combustível à empresa de assistêcia técnica e extensão rural - EMATER-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/773/lei-223-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-223-1996-mhouw.pdf.html