771 Lei 221/1996 221 Revoga lei municipal nº 142/91, de 29 de novembro de 1991, e dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/771/lei-221-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-221-1996-trzgf.pdf.html 772 Lei 222/1996 222 Define critérios para cobrança de taxa de iluminação pública. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/772/lei-222-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-222-1996-fofvg.pdf.html 773 Lei 223/1996 223 Autoriza concessão de combustível à empresa de assistêcia técnica e extensão rural - EMATER-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.03.1996 1996-03-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/773/lei-223-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/03/lei/lei-223-1996-mhouw.pdf.html 774 Lei 224/1996 224 Autoriza concessão de combustível à empresa de assistência técnica e extensão rural - EMATER-ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.04.1996 1996-04-02 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/774/lei-224-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/04/lei/lei-224-1996-zvoyj.pdf.html 480 Lei 225/1996 225 Concede reajuste salarial aos servidores municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.06.1996 1996-06-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/480/lei-225-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/06/lei/lei-225-1996-khklp.pdf.html 481 Lei 226/1996 226 Cria o conselho municipal de educação de Ibatiba, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.08.1996 1996-08-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/481/lei-226-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/08/lei/lei-226-1996-fygop.pdf.html 482 Lei 227/1996 227 Autoriza a permuta de imóveis, para atender necessidades da municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.08.1996 1996-08-13 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/482/lei-227-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/08/lei/lei-227-1996-dksyu.pdf.html 483 Lei 228/1996 228 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996 1996-09-26 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/483/lei-228-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-228-1996-leapx.pdf.html 484 Lei 229/1996 229 Altera a redação da lei municipal nº 181/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 26.09.1996 1996-09-26 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/484/lei-229-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/09/lei/lei-229-1996-jmvxr.pdf.html 486 Lei 230/1996 230 Acrescenta um parágrafo a lei nº 161/92, de 13 de outubro de 1992, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.10.1996 1996-10-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/486/lei-230-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/10/lei/lei-230-1996-lwgif.pdf.html 487 Lei 231/1996 231 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1996 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/487/lei-231-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/11/lei/lei-231-1996-yilfu.pdf.html 775 Lei 232/1996 232 Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, à “Igreja que está no Brasil”, para a construção de seu templo religioso. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1996 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/775/lei-232-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/11/lei/lei-232-1996-flkzq.pdf.html 776 Lei 233/1996 233 Cria cargo profissional da estrutura administrativa do Município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1996 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/776/lei-233-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/11/lei/lei-233-1996-egdqg.pdf.html 777 Lei 234/1996 234 Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da lei municipal nº 222/96, de 04/03/96, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1996 1996-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/777/lei-234-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/11/lei/lei-234-1996-fdhls.pdf.html 778 Lei 235/1996 235 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1997. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 17.12.1996 1996-12-17 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/778/lei-235-1996.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1996/12/lei/lei-235-1996-tnemg.pdf.html