725 Lei 166/1993 166 Estabelece, tomando por base o salário mínimo de dezembro de 1992, a remuneração para os servidores públicos municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.01.1993 1993-01-19 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/725/lei-166-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/01/lei/lei-166-1993-jwlyg.pdf.html 726 Lei 167/1993 167 Autoriza concessão de combustíveis para segurança pública. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.02.1993 1993-02-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/726/lei-167-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/02/lei/lei-167-1993-pkqaa.pdf.html 727 Lei 168/1993 168 Estabelece, tomando por base o salário mínimo de fevereiro de 1993, a remuneração para os servidores públicos municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.01.1993 1993-03-12 14:52:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/727/lei-168-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-168-1993-fvdmg.pdf.html 728 Lei 169/1993 169 Autoriza o poder executivo municipal alienar veículo pertencente à municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.03.1993 1993-03-12 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/728/lei-169-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/03/lei/lei-169-1993-msgld.pdf.html 730 Lei 170/1993 170 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993 1993-06-01 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/730/lei-170-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-170-1993-dwwxu.pdf.html 731 Lei 171/1993 171 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Ibatiba, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993 1993-06-01 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/731/lei-171-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-171-1993-qpubl.pdf.html 732 Lei 172/1993 172 Aprova o plano de carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Ibatiba, e da outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993 1993-06-01 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/732/lei-172-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-172-1993-ktcmo.pdf.html 733 Lei 173/1993 173 Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Ibatiba, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.06.1993 1993-06-01 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/733/lei-173-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-173-1993-nzngc.pdf.html 734 Lei 174/1993 174 Cria e regulamenta o conselho municipal de educação e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.06.1993 1993-06-02 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/734/lei-174-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-174-1993-zxmso.pdf.html 735 Lei 175/1993 175 Institui o fundo municipal de educação e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.06.1993 1993-06-02 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/735/lei-175-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-175-1993-sipgd.pdf.html 736 Lei 176/1993 176 Autoriza concessão de combustível à EMATER - Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.06.1993 1993-06-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/736/lei-176-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/06/lei/lei-176-1993-zvbpr.pdf.html 737 Lei 177/1993 177 Concede reajustamento salarial aos servidores da municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.07.1993 1993-07-29 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/737/lei-177-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/07/lei/lei-177-1993-yduig.pdf.html 465 Lei 179/1993 179 Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.09.1993 1993-09-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/465/lei-179-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/09/lei/lei-179-1993-asvfz.pdf.html 738 Lei 178/1993 178 Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.09.1993 1993-09-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/738/lei-178-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/09/lei/lei-178-1993-sqnfd.pdf.html 467 Lei 180/1993 180 Revoga lei municipal em sua totalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.1993 1993-10-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/467/lei-180-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-180-1993-luquy.pdf.html 468 Lei 181/1993 181 Cria escolas e classes na rede de ensino municipal. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.1993 1993-10-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/468/lei-181-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-181-1993-vsnkc.pdf.html 469 Lei 182/1993 182 Autoriza o poder executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores da municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.10.1993 1993-10-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/469/lei-182-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/10/lei/lei-182-1993-svpfa.pdf.html 470 Lei 183/1993 183 Dá nova redação ao artigo 123 da lei nº 14/83, de 16 de maio de 1993, lei que institui o código de postura do município de Ibatiba/es. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1993 1993-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/470/lei-183-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-183-1993-hqchq.pdf.html 471 Lei 184/1993 184 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibatiba-es, interditar trânsito de veículos automotores, veículos tração animal e animais na sede do Município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.11.1993 1993-11-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/471/lei-184-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-184-1993-wsjdw.pdf.html 472 Lei 185/1993 185 Autoriza abertura de créditos suplementares no orçamento vigente. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.11.1993 1993-11-30 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/472/lei-185-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-185-1993-koonz.pdf.html 739 Lei 186/1993 186 Concede reajustamento salarial aos servidores da municipalidade. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.11.1993 1993-11-30 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/739/lei-186-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-186-1993-teozl.pdf.html 740 Lei 187/1993 187 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.10.1993 1993-11-30 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/740/lei-187-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/11/lei/lei-187-1993-jngjd.pdf.html 744 Lei 190/1993 190 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações da municipalidade junto a teleste, Escelsa e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.12.1993 1993-12-12 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/744/lei-190-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-190-1993-qjbpk.pdf.html 741 Lei 188/1993 188 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1994. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.12.1993 1993-12-15 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/741/lei-188-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-188-1993-askat.pdf.html 742 Lei 189/1993 189 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajustamento salarial aos servidores municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.12.1993 1993-12-15 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/742/lei-189-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-189-1993-tippj.pdf.html 745 Lei 191/1993 191 Autoriza alienação de veículos automotores pertencentes ao município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.12.1993 1993-12-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/745/lei-191-1993.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1993/12/lei/lei-191-1993-auira.pdf.html