455 Lei 137/1991 137 Aplica-se no Magistério Municipal o disposto no inciso III do art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991 1991-10-25 13:24:55 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/455/lei-137-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-137-1991-rnepq.pdf.html 456 Lei 138/1991 138 Estabelece salário equivalente ao mínimo, para os servidores municipais. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de outubro de 1991 1991-10-31 11:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/456/lei-138-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-138-1991-xvvma.pdf.html