673 Lei 103/1990 103 Estabelece normas de repasse a ser efetuado pelo poder executivo municipal em razão do estabelecido no artigo 153 da constituição estadual. publicado no mural da prefeitura no dia 19.03.1990 1990-03-19 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/673/lei-103-1990.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-103-1990-botlj.pdf.html 674 Lei 104/1990 104 Concede abono salarial aos servidores municipais. publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1990 1990-03-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/674/lei-104-1990.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-104-1990-yhiod.pdf.html 675 Lei 105/1990 105 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 26.03.1990 1990-03-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/675/lei-105-1990.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/03/lei/lei-105-1990-uykvf.pdf.html