660 Lei 1/1983 1 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba e dá outras providências. publucado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.02.1983 1983-02-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/660/lei-1-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-1-1983-noyoq.pdf.html 661 Lei 2/1983 2 Reformula anexos integrantes do orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 1983. publicado no mural da prefeitura no dia 11.02.1983 1983-02-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/661/lei-2-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-2-1983-fnvdb.pdf.html 662 Lei 3/1983 3 Cria tabela de cargos funcionais para o pessoal celetista da prefeitura municipal de Ibatiba/es. publicado no mural da prefeitura no dia 11.02.1983 1983-02-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/662/lei-3-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/02/lei/lei-3-1983-ktkie.pdf.html 663 Lei 4/1983 4 Autoriza o executivo municipal firmar convênio. publicado no mural da prefeitura no dia 08.03.1983 1983-03-08 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/663/lei-4-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/03/lei/lei-4-1983-yaqof.pdf.html 664 Lei 5/1983 5 Desvincula da prefeitura o pagamento de taxa de Iluminação pública. publicado no mural da prefeitura no dia 11.03.1983 1983-03-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/664/lei-5-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/03/lei/lei-5-1983-ydyiz.pdf.html 665 Lei 6/1983 6 Autoriza o executivo municipal firmar convênio com o mobral. publicado no mural da prefeitura no dia 15.04.1983 1983-04-15 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/665/lei-6-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-6-1983-itexl.pdf.html 666 Lei 7/1983 7 Amplia a tabela de cargos de funcionários da Prefeitura municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 15.04.1983 1983-04-15 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/666/lei-7-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-7-1983-pqnde.pdf.html 667 Lei 8/1983 8 Dispõe sobre as construções no município de Ibatiba. Código de Obras e Edificações. publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983 1983-04-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/667/lei-8-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-8-1983-flfrl.pdf.html 668 Lei 9/1983 9 Delimita o perímetro urbano para a sede do município de Ibatiba e povoado de Santa Clara e Criciúma, estado do espírito santo, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983 1983-04-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/668/lei-9-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-9-1983-dspry.pdf.html 669 Lei 10/1983 10 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ibatba, estado do espírito santo. publicado no mural da prefeitura no dia 22.04.1983 1983-04-22 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/669/lei-10-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/04/lei/lei-10-1983-glkxa.pdf.html 715 Lei 15/1983 15 Cria cargo no quadro celetista da Prefeitura. publicado no mural da prefeitura no dia 02.05.1983 1983-05-02 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/715/lei-15-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-15-1983-zbexs.pdf.html 701 Lei 13/1983 13 Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, no município de Ibatiba, estado do Espírito Santo. publicado no mural da prefeitura no dia 18.05.1983 1983-05-18 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/701/lei-13-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-13-1983-qflyr.pdf.html 705 Lei 14/1983 14 Institui o Código de Postura do Município de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 25.05.1983 1983-05-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/705/lei-14-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-14-1983-mbwxc.pdf.html 680 Lei 11/1983 11 Dispõe sobre a utilização e ocupação do solo urbano no município de Ibatiba, estado do espírito santo. publicado no mural da prefeitura no dia 27.05.1983 1983-05-27 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/680/lei-11-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-11-1983-gqgwi.pdf.html 691 Lei 12/1983 12 Cria cargo no quadro celetista da prefeitura. publicado no mural da prefeitura no dia 28.05.1983 1983-05-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/691/lei-12-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/05/lei/lei-12-1983-enckq.pdf.html 461 Lei 16/1983 16 Estabelece o calendário de feriados no município. publicado no mural da prefeitura no dia 29.06.1983 1983-06-29 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/461/lei-16-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/06/lei/lei-16-1983-rbrzh.pdf.html 729 Lei 17/1983 17 Dispõe sobre a criação de auxiliares de Fiscalização e arrecadação na estrutura administrativa do Município. publicado no mural da prefeitura no dia 11.07.1983 1983-07-11 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/729/lei-17-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/07/lei/lei-17-1983-fwczv.pdf.html 466 Lei 18/1983 18 Fixa o número de táxis no município. publicado no mural da prefeitura no dia 04.08.1983 1983-08-04 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/466/lei-18-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/08/lei/lei-18-1983-yetlz.pdf.html 754 Lei 20/1983 20 Institui homenagem às personalidades e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 25.10.1983 1983-10-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/754/lei-20-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/10/lei/lei-20-1983-wrpkt.pdf.html 743 Lei 19/1983 19 Denomina Via Urbana da Sede do Município – “Rua 29 de Março”. publicado no mural da prefeitura no dia 28.10.1983 1983-10-28 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/743/lei-19-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/10/lei/lei-19-1983-gitbu.pdf.html 758 Lei 21/1983 21 Autoriza o executivo municipal a alienar ou permutar veículo da prefeitura. publicado no mural da prefeitura no dia 14.11.1983 1983-11-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/758/lei-21-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-21-1983-eydyj.pdf.html 485 Lei 23/1983 23 Fixa a Contribuição do Município de Ibatiba para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências. publicado no mural da prefeitura no dia 23.11.1983 1983-11-23 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/485/lei-23-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-23-1983-ybvwt.pdf.html 769 Lei 22/1983 22 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1984. publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1983 1983-12-23 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/769/lei-22-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/12/lei/lei-22-1983-qkbxd.pdf.html 783 Lei 24/1983 24 Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com a Emater – ES. publicado no mural da prefeitura no dia 23.12.1983 1983-12-23 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/783/lei-24-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/12/lei/lei-24-1983-dfvfs.pdf.html