1758 Lei Complementar 278/2023 278 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 000965.2022.17.000/1 E CORRELATOS, BEM COMO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 0000290-38.2022.5.17.0101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de Agosto de 2023 2023-08-14 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1758/lei-complementar-278-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-278-2023-risat.pdf.html 1727 Lei 1007/2023 1007 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-08-28 08:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1727/lei-1007-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10072023_654a822c4b002.pdf.html 1728 Lei 1008/2023 1008 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Agosto de 2023 2023-08-28 08:02:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1728/lei-1008-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10082023_654a827a817e5.pdf.html 1759 Lei Complementar 279/2023 279 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 2023-08-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1759/lei-complementar-279-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-279-2023-zgiki.pdf.html 1760 Lei Complementar 280/2023 280 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 2023-08-28 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1760/lei-complementar-280-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-280-2023-qkeyt.pdf.html 1761 Lei Complementar 281/2023 281 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Agosto de 2023 2023-08-29 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1761/lei-complementar-281-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-281-2023-dfeub.pdf.html