1701 Portaria 10/2023 10 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de Junho de 2023 2023-06-01 17:00:00 2 Legislativo 24 Fernando Vieira de Souza 1 Em vigor 8 Portaria https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/portaria/prt-10-2023-fppkw.pdf.html 1769 Resolução 5/2023 5 Dispõe sobre a implantação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado, que se comemora anualmente na data de 11 de agosto, devendo a referida Sessão Solene ser realizada no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023 2023-06-12 08:00:00 2 Legislativo 24 Fernando Vieira de Souza 1 Em vigor 9 Resolução https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__05_23_dia_do_advogadoassinado_657b281e58275.pdf.html 1721 Lei 1001/2023 1001 "ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA {TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 22 de Junho de 2023 2023-06-22 08:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1721/lei-1001-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10012023_654a7f62946a6.pdf.html 1770 Resolução 6/2023 6 Institui sessão solene em homenagem ao 13º aniversário do 14º Batalhão da Polícia Militar de Ibatiba e dá outras providências. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023 2023-06-26 08:00:00 2 Legislativo 24 Fernando Vieira de Souza 1 Em vigor 9 Resolução https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__06_23_sessao_em__homenagem_14_batalhaoassinado_657b28d21d83d.pdf.html 1722 Lei 1002/2023 1002 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-06-27 08:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1722/lei-1002-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10022023_654a80175ad72.pdf.html 1723 Lei 1003/2023 1003 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-06-27 08:02:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1723/lei-1003-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10032023_654a80770832b.pdf.html 1724 Lei 1004/2023 1004 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-06-27 08:05:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1724/lei-1004-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10042023_654a81003c571.pdf.html 1725 Lei 1005/2023 1005 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-06-27 08:07:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1725/lei-1005-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10052023_654a815aaaa2d.pdf.html 1726 Lei 1006/2023 1006 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023 2023-06-27 08:08:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1726/lei-1006-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10062023_654a81a16d0e8.pdf.html 1755 Lei Complementar 275/2023 275 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Junho de 2023 2023-06-29 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1755/lei-complementar-275-2023.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/lei-complementar/lcp-275-2023-sntgj.pdf.html