1600 Lei 966/2022 966 Institui o dia do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1600/lei-966-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-966-2022-zzfcj.pdf.html 1601 Lei 967/2022 967 Institui o conselho municipal de defesa do consumidor - Condecon e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 1 Executivo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1601/lei-967-2022.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-967-2022-ytltb.pdf.html 1621 Lei Complementar 233/2022 233 Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - Regularize Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-233-2022-cycxz.pdf.html 1622 Lei Complementar 234/2022 234 Dispõe sobre o pagamento da revisão geral anual - Lei complementar municipal 221/2022 aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-234-2022-brafs.pdf.html 1623 Lei Complementar 235/2022 235 Institui comissão permanente de licitação e pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo municipal e dá outras providências. Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022 2022-05-11 17:00:00 2 Legislativo 13 Luciano Miranda Salgado 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-235-2022-unogl.pdf.html