43 Lei Complementar 71/2013 71 Altera o artigo 8º da lei Complementar Nº 59/2012, que dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipal, na forma que especifica. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de julho de 2013 2013-07-08 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/07/lei-complementar/lcp-71-2013-bhsjp.pdf.html 44 Lei Complementar 72/2013 72 Altera o Parágrafo único do artigo 9º e a nexo I da Lei Complementar Nº54/2011,para regulamentar a carga horaria e acrescer o cargo de controlador geral, na forma que especifica. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de julho de 2013 2013-07-08 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/07/lei-complementar/lcp-72-2013-umpna.pdf.html 1346 Portaria 29/2013 29 Designar o Servidor Marcos Fernandes de Carvalho Gomes, matricula nº 530, para fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2013 entre a Câmara Municipal de Ibatiba e a Empresa EL Produções de Software LTDA. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 10 de julho de 2013 2013-07-10 12:39:00 2 Legislativo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 1 Em vigor 8 Portaria https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/07/portaria/prt-29-2013-mkhpr.pdf.html 1463 Lei 692/2013 692 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 10 de julho de 2013 2013-07-10 17:00:00 1 Executivo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/07/lei/lei-692-2013-kwvuv.pdf.html