95 Lei Complementar 47/2011 47 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de fevereiro de 2011 2011-02-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/95/lei-complementar-47-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/02/lei-complementar/lcp-47-2011-nlrqw.pdf.html 628 Lei 606/2011 606 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de março de 2011 2011-03-10 15:20:12 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-606-2011-qqise.pdf.html 1356 Resolução 1/2011 1 Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, autorizada a realizar Sessão Solene no dia 17 de março do corrente ano em homenagem as mulheres. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de março de 2011 2011-03-11 14:13:00 2 Legislativo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 1 Em vigor 9 Resolução https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/resolucao/res-1-2011-ournk.pdf.html 629 Lei 607/2011 607 Ratifica a transformação do CIM Pedra Azul-ES em Consórcio Público de Direito Público. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 15:20:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-607-2011-cylpm.pdf.html 630 Lei 608/2011 608 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 15:20:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-608-2011-geqnn.pdf.html 631 Lei 609/2011 609 Altera a lei municipal N 515, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação ao estado do Espírito Santo de área de terreno pertencente ao município com a finalidade exclusiva de construir batalhão da polícia militar. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 15:20:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-609-2011-vslvi.pdf.html 633 Lei 610/2011 610 Autoriza a concessão de direito real de uso unidades habitacionais, no âmbito do município de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 15:20:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-610-2011-pyrac.pdf.html 634 Lei 611/2011 611 Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e da outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 15:20:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-611-2011-doxde.pdf.html 97 Lei Complementar 48/2011 48 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011 2011-03-15 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/97/lei-complementar-48-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei-complementar/lcp-48-2011-jcpag.pdf.html 99 Lei Complementar 49/2011 49 Dispõe sobre remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ibatiba Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de abril de 2011 2011-04-01 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/99/lei-complementar-49-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei-complementar/lcp-49-2011-iyivl.pdf.html 635 Lei 612/2011 612 Confere denominação de Vicente Antônio da Silva - Zé Baca a praça de esportes localizada no bairro lacerda. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2011 2011-04-19 15:03:20 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-612-2011-adgui.pdf.html 636 Lei 613/2011 613 Denomina unidade do CRAS - centro de referência da assistência social de Ibatiba/ES. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2011 2011-04-19 15:03:20 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-613-2011-dfmvn.pdf.html 443 Resolução 2/2011 2 Altera redação de dispositivos da resolução nº. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba, e dá outras providências. Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 28 de abril de 2011 2011-04-25 16:25:00 2 Legislativo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 2 Revogado 9 Resolução https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/resolucao/res-2-2011-jrrbp.pdf.html 637 Lei 614/2011 614 Concede permissão de uso de bem público. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de abril de 2011 2011-04-29 12:55:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-614-2011-cjfkb.pdf.html 638 Lei 615/2011 615 Cria o Conselho Municipal da Juventude de Ibatiba/ES. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011 2011-06-16 15:25:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-615-2011-njgth.pdf.html 639 Lei 616/2011 616 Dispõe sobre apoio financeiro á APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011 2011-06-16 15:25:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-616-2011-nimwt.pdf.html 640 Lei 617/2011 617 Denomina pista esportiva na sede do município. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011 2011-06-16 15:25:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-617-2011-lbabr.pdf.html 100 Lei Complementar 50/2011 50 Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério e altera o anexo III da Lei Complementar nº 41, de 23 de abril de 2010 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011 2011-06-16 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/100/lei-complementar-50-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-50-2011-hecvu.pdf.html 641 Lei 618/2011 618 Dispõe sobre a participação do município no Consórcio Público do Território do Caparaó. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2011 2011-06-22 16:06:20 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-618-2011-sdpxt.pdf.html 98 Lei Complementar 52/2011 52 Dispõe sobre revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais da administração direta e altera os anexos II e VII da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010, anexos III e VI da Lei Complementar nº 41, de 23 de abril de 2010 e anexos II e V da Lei Complementar nº 42, de 23 de abril de 2010 e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011 2011-06-29 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/98/lei-complementar-52-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-52-2011-cwikf.pdf.html 101 Lei Complementar 51/2011 51 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011 2011-06-29 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/101/lei-complementar-51-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-51-2011-lambw.pdf.html 1457 Lei 619/2011 619 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011 2011-06-29 17:00:00 1 Executivo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-619-2011-avvdm.pdf.html 643 Lei 620/2011 620 Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos Vereadores a revisão geral anual no percentual de 6% (seis por cento). publicado no mural da prefeitura no dia 26.07.2011 2011-07-26 17:00:00 2 Legislativo 19 Silvio Rodrigues de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/643/lei-620-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/07/lei/lei-620-2011-kmssb.pdf.html 644 Lei 621/2011 621 Concede o apoio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos excepcionais de Ibatiba/ES e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 05.08.2011 2011-08-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/644/lei-621-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/08/lei/lei-621-2011-gbloz.pdf.html 645 Lei 622/2011 622 Concede permissão para utilização de bem público e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 05.08.2011 2011-08-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/645/lei-622-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/08/lei/lei-622-2011-yrvnj.pdf.html 646 Lei 623/2011 623 Concede o apoio financeiro ao Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti - CAMAG e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2011 2011-09-06 12:05:08 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-623-2011-lhbek.pdf.html 102 Lei Complementar 53/2011 53 Altera o quadro de servidores da lei complementar Nº 42, de 23 de abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de Saúde Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2011 2011-09-06 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/102/lei-complementar-53-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei-complementar/lcp-53-2011-xuxla.pdf.html 103 Lei Complementar 54/2011 54 Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e os Direitos, Deveres e Vantagens dos servidores do Poder Legislativo. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2021 2011-09-06 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/103/lei-complementar-54-2011.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei-complementar/lcp-54-2011-ewvsa.pdf.html 647 Lei 624/2011 624 Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas escolas, prédios públicos e vias públicas do município de Ibatiba e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de setembro de 2011 2011-09-22 12:52:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-624-2011-mvqfp.pdf.html 648 Lei 625/2011 625 Dispõe sobre feriado Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de setembro de 2011 2011-09-22 12:52:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-625-2011-rkbhp.pdf.html 649 Lei 626/2011 626 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de outubro de 2011 2011-10-27 12:22:09 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/10/lei/lei-626-2011-kxeys.pdf.html 650 Lei 627/2011 627 Dispõe sobre a Semana Municipal de Juventude e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de outubro de 2011 2011-10-27 12:22:09 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/10/lei/lei-627-2011-kqjin.pdf.html 651 Lei 628/2011 628 Concede anistia de multas e juros aplicados a contribuinte por atraso de pagamento do IPTU, e desconto de 50 na forma que especifica e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 2011 2011-11-29 12:27:10 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/11/lei/lei-628-2011-wzjeh.pdf.html