596 Lei 577/2010 577 Fica ratificada a deliberação da Assembléia Geral do Consórcio Público da Região Pedra Azul – CIM Pedra Azul, ocorrida na data de 13 de novembro de 2009, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso dos municípios de Viana e Ibitirama no Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul. publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010 2010-05-07 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/596/lei-577-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-577-2010-ujxgx.pdf.html 597 Lei 578/2010 578 O Município de Ibatiba poderá conceder “auxílio-aluguel” a famílias carentes, em caráter temporário e mediante requerimento da Secretaria Municipal de Ação Social. publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010 2010-05-07 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/597/lei-578-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-578-2010-xrhrr.pdf.html