1016 Lei 530/2009 530 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009 2009-02-18 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1016/lei-530-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-530-2009-mskvq.pdf.html 1017 Lei 531/2009 531 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009 2009-02-18 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1017/lei-531-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-531-2009-pqwlp.pdf.html