951 Lei 471/2006 471 Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 10.02.2006 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/951/lei-471-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-471-2006-mvbha.pdf.html 952 Lei 472/2006 472 Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 10.02.2006 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/952/lei-472-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-472-2006-rzpzk.pdf.html 953 Lei 473/2006 473 Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 10.12.2006 2006-02-10 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/953/lei-473-2006.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-473-2006-ymyqq.pdf.html