811 Lei 272/1997 272 Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – COMAMA. publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997 1997-11-12 17:00:00 1 Executivo 11 Leondines Alves Moreno 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/811/lei-272-1997.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-272-1997-jbdea.pdf.html 812 Lei 273/1997 273 Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997 1997-11-12 17:00:00 1 Executivo 11 Leondines Alves Moreno 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/812/lei-273-1997.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-273-1997-vrywa.pdf.html 813 Lei 274/1997 274 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de consórcio de saúde e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997 1997-11-12 17:00:00 1 Executivo 11 Leondines Alves Moreno 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/813/lei-274-1997.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-274-1997-dfkcb.pdf.html 814 Lei 275/1997 275 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de comprovado interesse público, de bens imóveis pertencentes à municipalidade, para construção de casas populares. publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997 1997-11-12 17:00:00 1 Executivo 11 Leondines Alves Moreno 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/814/lei-275-1997.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-275-1997-hyxoa.pdf.html 815 Lei 276/1997 276 Concede isenção e parcelamento de tributos municipais. publicado no mural da prefeitura no dia 12.11.1997 1997-11-12 17:00:00 1 Executivo 11 Leondines Alves Moreno 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/815/lei-276-1997.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/11/lei/lei-276-1997-dbmsl.pdf.html