751 Lei 197/1994 197 Aprova loteamento e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 25.05.1994 1994-05-25 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/751/lei-197-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/05/lei/lei-197-1994-nglmz.pdf.html 750 Lei 196/1994 196 Revoga o artigo 3º da lei municipal nº 190/93 e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 26.05.1994 1994-05-26 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/750/lei-196-1994.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1994/05/lei/lei-196-1994-ksghm.pdf.html