462 Lei 160/1992 160 Estabelece, tomando por base o salário mínimo em setembro, a remuneração para os servidores públicos municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992 1992-10-15 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/462/lei-160-1992.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-160-1992-gtwbz.pdf.html 463 Lei 161/1992 161 Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, ao tribunal de justiça do estado, para construção do fórum da comarca. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.1992 1992-10-15 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/463/lei-161-1992.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/10/lei/lei-161-1992-grsmw.pdf.html