453 Lei 135/1991 135 Adota-se no que couber, na organização do magistério municipal de Ibatiba, a Lei complementar nº 10 – estatuto do magistério público do Estado do Espírito Santo. publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.1991 1991-07-16 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/453/lei-135-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/07/lei/lei-135-1991-udlka.pdf.html