698 Lei 127/1991 127 Autoriza o poder executivo, alienar, por qualquer modalidade de licitação, o veículo gol, do poder legislativo municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/698/lei-127-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-127-1991-eiyfs.pdf.html 699 Lei 128/1991 128 Autoriza o poder executivo municipal dispensar a cobrança de imposto sobre serviço dos recenseadores do x recenseamento geral do Brasil. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/699/lei-128-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-128-1991-qoibb.pdf.html 700 Lei 129/1991 129 Estabelece normas municipais para abertura de casas lotéricas no município de Ibatiba, com base nos incisos I e II do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 1991. 1991-04-22 12:12:17 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/700/lei-129-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-129-1991-anqoj.pdf.html