695 Lei 124/1991 124 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de janeiro do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 121/90, de 26/11/1990. publicado no mural da prefeitura no dia 25.02.1991 1991-02-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/695/lei-124-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/02/lei/lei-124-1991-ejpyk.pdf.html 696 Lei 125/1991 125 Cria escolas e classes de 5ª a 8ª séries na rede de ensino municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991 1991-03-27 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/696/lei-125-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-125-1991-sfbke.pdf.html 697 Lei 126/1991 126 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir de 1º de março do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 124/91, de 25/02/1991. publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991 1991-03-27 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/697/lei-126-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-126-1991-ptumv.pdf.html 698 Lei 127/1991 127 Autoriza o poder executivo, alienar, por qualquer modalidade de licitação, o veículo gol, do poder legislativo municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/698/lei-127-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-127-1991-eiyfs.pdf.html 699 Lei 128/1991 128 Autoriza o poder executivo municipal dispensar a cobrança de imposto sobre serviço dos recenseadores do x recenseamento geral do Brasil. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/699/lei-128-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-128-1991-qoibb.pdf.html 700 Lei 129/1991 129 Estabelece normas municipais para abertura de casas lotéricas no município de Ibatiba, com base nos incisos I e II do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 1991. 1991-04-22 12:12:17 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/700/lei-129-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-129-1991-anqoj.pdf.html 702 Lei 130/1991 130 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais de 30 (trinta por cento) a partir de 01 de abril do corrente exercício. publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991 1991-05-13 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/702/lei-130-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-130-1991-rtdph.pdf.html 703 Lei 131/1991 131 Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991 1991-05-13 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/703/lei-131-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-131-1991-savpf.pdf.html 450 Lei 132/1991 132 Cria escolas de 1º grau e pré-escolas, na rede municipal de ensino, conforme específica. publicado no mural da prefeitura no dia 18.06.1991 1991-06-18 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/450/lei-132-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-132-1991-mopmr.pdf.html 451 Lei 133/1991 133 Reclassifica os cargos dos quadros complementar e transitório, fixa vencimentos, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991 1991-06-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/451/lei-133-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-133-1991-fbqwf.pdf.html 452 Lei 134/1991 134 Estabelece diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para 1992. publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991 1991-06-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/452/lei-134-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-134-1991-jqrqx.pdf.html 453 Lei 135/1991 135 Adota-se no que couber, na organização do magistério municipal de Ibatiba, a Lei complementar nº 10 – estatuto do magistério público do Estado do Espírito Santo. publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.1991 1991-07-16 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/453/lei-135-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/07/lei/lei-135-1991-udlka.pdf.html 454 Lei 136/1991 136 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN. publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.1991 1991-09-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/454/lei-136-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/09/lei/lei-136-1991-ejnnh.pdf.html 28 Lei Complementar 2/1991 2 Cria o Conselho Municipal de Saúde de Ibatiba - ES publicado no mural da prefeitura no dia 02.10.1991 1991-10-02 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/28/lei-complementar-2-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-2-1991-gakvr.pdf.html 455 Lei 137/1991 137 Aplica-se no Magistério Municipal o disposto no inciso III do art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991 1991-10-25 13:24:55 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/455/lei-137-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-137-1991-rnepq.pdf.html 29 Lei Complementar 3/1991 3 Altera redação da lei complementar Nº 02/1991, de 10 de abril de 1991. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991 1991-10-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/29/lei-complementar-3-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei-complementar/lcp-3-1991-ldhkt.pdf.html 456 Lei 138/1991 138 Estabelece salário equivalente ao mínimo, para os servidores municipais. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de outubro de 1991 1991-10-31 11:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/456/lei-138-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-138-1991-xvvma.pdf.html 30 Lei Complementar 4/1991 4 Institui o Código Tributário do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de novembro de 1991 1991-11-28 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/30/lei-complementar-4-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei-complementar/lcp-4-1991-nblcz.pdf.html 706 Lei 140/1991 140 Aprova o orçamento plurianual de investimento municipal para os exercícios financeiros de 1992/1994. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 12:03:55 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/706/lei-140-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-140-1991-mxggs.pdf.html 708 Lei 142/1991 142 Cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – COMANDA – e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 12:10:09 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/708/lei-142-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-142-1991-xmoji.pdf.html 704 Lei 139/1991 139 Dispõe sobre a fixação dos preços dos serviços explorados pelo município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.11.1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/704/lei-139-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/01/lei/lei-139-1991-dclpf.pdf.html 707 Lei 141/1991 141 Autoriza o poder executivo a pagar aos servidores municipais, o abono pertinente ao mês de agosto do corrente. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/707/lei-141-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-141-1991-ifruz.pdf.html 709 Lei 143/1991 143 Cria uma autarquia com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, estabelecendo a política de seguridade social dos servidores municipais e suas respectivas famílias. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/709/lei-143-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-143-1991-onyfw.pdf.html 710 Lei 145/1991 145 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências correlatas. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/710/lei-145-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-145-1991-hgoww.pdf.html 711 Lei 146/1991 146 Estima a receita e fixa a despesa no município de Ibatiba – ES, para o exercício de 1992. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/711/lei-146-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-146-1991-jctgp.pdf.html 712 Lei 147/1991 147 Estabelece remuneração para servidores municipais, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/712/lei-147-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-147-1991-haecp.pdf.html 713 Lei 148/1991 148 Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/713/lei-148-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-148-1991-ymzhx.pdf.html 31 Lei Complementar 5/1991 5 Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 1991 1991-12-30 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/31/lei-complementar-5-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei-complementar/lcp-5-1991-lvjks.pdf.html