758 Lei 21/1983 21 Autoriza o executivo municipal a alienar ou permutar veículo da prefeitura. publicado no mural da prefeitura no dia 14.11.1983 1983-11-14 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/758/lei-21-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-21-1983-eydyj.pdf.html 485 Lei 23/1983 23 Fixa a Contribuição do Município de Ibatiba para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências. publicado no mural da prefeitura no dia 23.11.1983 1983-11-23 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/485/lei-23-1983.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1983/11/lei/lei-23-1983-ybvwt.pdf.html