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2113;Lei Complementar 330/2026;;;330;INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 02 de outubro de 2026.;2026-10-02 17:08:53;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-330-2026-gqtit.pdf.html;
2118;Lei Complementar 331/2026;;;331;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 09 de outubro de 2026.;2026-10-09 10:17:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-331-2026-inmsh.pdf.html;
2119;Lei Complementar 332/2026;;;332;DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíC10 FINANCEIRO DE 2027.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 09 de outubro de 2026.;2026-10-09 10:21:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2119/lei-complementar-332-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/10/lei-complementar/lcp-332-2026-ecghp.pdf.html;