LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
2076;Lei Complementar 327/2026;;;327;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDERAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 17:37:49;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2076/lei-complementar-327-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei-complementar/lcp-327-2026-xwlgd.pdf.html;